Sábado, 25 de janeiro de 2020   -     08:03 |
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Senador Elmano Férrer apresenta cinco projetos de lei para recuperar Pacote Anticrime

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) protocolou, nesta quarta-feira (11), cinco projetos de Lei que recuperam trechos do pacote anticrime que foram desidratados na Câmara dos Deputados. O propósito do senador é resgatar pontos fundamentais sugeridos pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, para o combate à violência e à corrupção.

“O nosso objetivo é trazer esses pontos para o debate no Senado Federal. Alguns pontos importantes do Pacote Anticrime do Ministro Sérgio Moro foram retirados do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Para evitar um postergamento na aprovação do pacote, decidimos aprová-lo como veio da Câmara, já com muitos avanços. Agora proponho que esses pontos sejam finalmente discutidos no Senado Federal. São matérias muito relevantes, que correspondem a um anseio da sociedade brasileira, machucada pela violência que se espalhou por todo o país”, afirmou o senador.

Entre os projetos apresentados, está o que determina o regime inicial fechado no cumprimento de pena em caso de reincidência ou na hipótese de prática de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa ou roubo que resulte em lesão corporal grave.

Outro ponto apresentado por Elmano é o “plea bargain”, uma das bandeiras do Ministro Sérgio Moro, que prevê a possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de confissão da prática de infração penal, sem violência ou grave ameaça, com pena máxima inferior a quatro anos.

Há também uma proposta para ampliar as hipóteses de emprego da videoconferência nas audiências e em outros atos processuais e um projeto que prevê novas causas impeditivas e interruptivas de prescrição.

O senador Elmano Férrer também é autor de outro projeto de Lei, coincidente com proposta do Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro. O PLS 179/2018 amplia o banco nacional de perfis genéticos, buscando facilitar a identificação de criminosos e, consequentemente, a resolução de crimes. Segundo essa proposta, para que os presos adquiram benefícios como a progressão de regime e o livramento condicional, eles devem ter o seu perfil genético adicionado ao banco nacional de perfis genéticos.  

* Com informações da Assessoria

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