Quinta, 04 de junho de 2020   -     14:13 |

Coluna Coluna Feitosa Costa

Ibaneis Rocha dá secretaria para a própria esposa no governo do DF

O piauiense Ibaneis Rocha (MDB), atual governador do Distrito Federal, alocou a própria esposa e advogada, Mayara Noronha de Albuquerque Rocha, como secretária de Desenvolvimento Social do Estado.

A manobra agora é alvo de ação do procurador-geral do Ministério Público de Contas do DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, que protocolou uma representação com pedido para quê o governador apresente esclarecimentos a respeito da nomeação da primeira-dama.

Para o procurador-geral, o Tribunal de Contas do DF deve avaliar a legalidade da nomeação por considerar que há indícios de violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade devido à relação próxima entre Ibaneis e Mayara.


“É possível perceber a influência familiar na destinação do referido cargo público, indicando o favorecimento de pessoa que detém relação direta com a autoridade nomeante, o que pode denotar, inclusive, conflito entre o interesse público e o privado”, afirmou Marcos Felipe ao Correio Brasiliense.

Na representação, o procurador-geral ressalta que a jurisprudência em vigor não considera nepotismo a nomeação de parentes em cargos de natureza política, como é o caso de secretarias de Estado, desde que e não se configurem hipóteses de fraude à lei ou com ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública.

O processo será distribuído à unidade técnica do Tribunal de Contas do DF e acompanhado por um conselheiro-relator. Por outro lado, Ibaneis afirma que está bem seguro da legalidade da nomeação da mulher.

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