Terça, 15 de outubro de 2019   -     13:48 |
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Câmara aprova fundo eleitoral de R$ 1,8 bilhões e volta da propaganda na TV

 Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (3) o texto-base do projeto que visa mudar a composição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.

A proposta também prevê o retorno da propaganda partidária no rádio e na TV, extinta desde 2018 segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda precisam analisar os destaques, propostas que visam mudar a redação do projeto.

O fundo eleitoral é diferente do fundo partidário. O fundo eleitoral integra o Orçamento Geral da União (OGU) e é abastecido somente com dinheiro público. O fundo partidário é composto por dotações orçamentárias da União, dinheiro oriundo de multas, de penalidades, de doações e de outros recursos financeiros.

Pelas regras atuais, o fundo eleitoral é formado por 30% das emendas impositivas (obrigatórias) apresentadas pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional. O dinheiro é distribuído para as legendas conforme o número de parlamentares das siglas no Legislativo.

O projeto aprovado pela Câmara retira a previsão de o fundo ser abastecido com 30% das emendas de bancada e abre margem para novo percentual.

Isso porque, de acordo com o texto, o valor a ser destinado continuará a ter origem nas emendas de bancada, mas o fundo será "constituído por um percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhada na Lei Orçamentária Anual".

Valor do fundo eleitoral

Na eleição de 2018, o fundo contou com R$ 1,7 bilhão, conforme resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o governo previa inicialmente que o fundo teria R$ 2,5 bilhões em 2020, mas o cálculo estava errado, e a nova previsão é que o fundo receba R$ 1,87 bilhão. 

* Com informações do G1

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