Segunda, 24 de fevereiro de 2020   -     21:08 |
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Bolsonaro sanciona lei contra prisão disciplinar de agentes

Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

Nesta sexta-feira (27), o Diário Oficial da União publicou uma nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele autorizou, sem vetos, a publicação de um projeto que acaba com a prisão disciplinar para agentes de segurança.  

Ela vale para policiais e bombeiros militares. Até então a prisão disciplinar era uma forma de punição para militares que descumprissem o Código de Ética e Disciplina. Com a proibição, outras formas de pena serão aplicadas. 

O Senado Federal aprovou o projeto no início de dezembro e o presidente tinha 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.

* Com informações do Pleno News

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