Terça, 28 de janeiro de 2020   -     13:01 |
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Bolsonaro desafia Congresso e insiste em veto ao “fundão”

Foto: PR/Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro voltou a desafiar o Poder Legislativo e confirmou nesta quinta-feira (19) que busca uma brecha jurídica para vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado para as eleições municipais de 2020.

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele disse que hoje a sua tendência é vetar o tema, mas que a sua equipe jurídica ainda avalia a questão. Um eventual veto do presidente pode ser derrubado pelo Congresso. 

– Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Não vejo, com todo respeito, como justo recursos para fazer campanha. A tendência é vetar sim – acrescentou.

Bolsonaro disse que enviou proposta orçamentária com previsão de R$ 2 bilhões porque a Lei Eleitoral determinava, mas que tem agora poder de veto. O artigo 16 especifica que o fundo eleitoral é constituído “por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral”.

– Aquela proposta de R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha. Não é que quero isso. Agora, chegando a peça orçamentária, tenho poder de veto. Não quero afrontar o Parlamento, mas pelo amor de Deus – ressaltou.

O presidente pregou que as eleições no país não sejam financiadas por dinheiro público e ressaltou que um montante de R$ 2 bilhões seria mais bem aproveitado pelo Ministério da Infraestrutura.

– O povo quer votar naquele cara que agrada. Eu acho que vai ser tiro no pé [o fundo eleitoral]. Já vejo pessoal dizendo que quem tiver campanha cara [a população] não vai votar nele – acrescentou.

Para o presidente, os recursos eleitorais dificultarão uma renovação na política, uma vez que, na avaliação dele, servirão apenas para manter no cargo quem já está no poder.

– O dinheiro vai para quem? Manter no poder quem já está, dificilmente vai para um jovem candidato. O povo fala em renovação. E tem de ter igualdade. A campanha tem de estar em condição de igualdade. Não é maldade minha contra o Parlamento, eu respeito o Parlamento – afirmou.

Mesmo que o presidente vete o fundo eleitoral, o Poder Legislativo ainda pode derrubá-lo. Na prática, a medida pode prejudicar partidos rivais de Bolsonaro, como o PT e o PSL, colocando em condições de igualdade a eles a Aliança pelo Brasil, legenda que o presidente pretende criar nos próximos meses.

Isso porque, se não conseguir brechas na Justiça Eleitoral, a nova sigla pode disputar a eleição municipal de 2020 sem recursos dos fundos partidário e eleitoral e sem tempo de rádio e televisão.

Hoje, a distribuição do fundo partidário, que financia, com verbas públicas, o funcionamento das legendas, leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara, o que não impediria esses recursos para a nova sigla de Bolsonaro.

No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos políticos com recursos públicos: o fundo partidário, de aproximadamente R$ 1 bilhão, e o fundo eleitoral, de R$ 2 bilhões e criado para financiar as campanhas em ano de eleição.

Nas últimas semanas, o Congresso chegou a discutir a possibilidade de elevar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões em 2020. A diferença, que seria de R$ 1,8 bilhão, como mostrou a Folha, representaria um desfalque nos orçamentos de áreas como saúde, educação e estrutura.

Diante da repercussão negativa, líderes partidários decidiram manter o valor apresentado pelo governo para evitar um veto presidencial, em R$ 2 bilhões. A revisão no destino dos recursos públicos foi aprovada nesta terça-feira (17) e agora segue para a sanção presidencial.

* Com informações do FolhaPress

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