Terça, 21 de janeiro de 2020   -     09:05 |
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Bolsonaro assina MP de regras para regularização fundiária

 Foto: Marcos Corrêa/PR 

Nesta terça-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) com regras para a regularização fundiária. De acordo com o Ministério da Agricultura, cerca de 300 mil famílias serão beneficiadas. 

A medida irá impedir a concessão de título para terrenos em áreas classificadas como unidades de conservação, além de estabelecer restrições à posse da área. Para o Ministério da Agricultura, as Mudanças irão simplificar o processo para a regularização fundiária.

Em discurso, Bolsonaro afirmou que busca, em seu governo, resolver questões que “há décadas estavam esquecidas”.

– Não quero falar bem do meu governo porque a gente não costuma se elogiar. Acho que temos humildade para saber que devemos fazer cada vez mais e melhor para aqueles que confiaram na gente. É a este povo que devemos lealdade absoluta – apontou.

Para virar lei, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

* Com informações do Pleno News 

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