Quarta, 08 de abril de 2020   -     02:24 |
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Parlamentares podem tomar mais de R$ 30 bilhões do governo de Bolsonaro

O deputado Arthur Lira (PP) disse que o chamado orçamento impositivo fará com que 600 parlamentares, ele tentou somar 513 deputados e 81 senadores, assumam o controle de bilhões de reais em emendas, fazendo “esse papel de defender os interesses dos brasileiros na destinação desses recursos”.

Conforme o Site O Antagonista, o Congresso está prestes a votar os vetos de Jair Bolsonaro à lei orçamentária. Caciques partidários querem derrubar o veto 52 para garantir o controle de R$ 30,1 bilhões neste ano. O governo federal, por meio dos ministros Luiz Eduardo Ramos e Paulo Guedes, costura um acordo para reduzir esse valor pela metade.

Entenda o caso

O Congresso ainda não analisou os vetos de Jair Bolsonaro a 10 dispositivos da lei que dispõe sobre a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Esses 10 dispositivos compõem um único veto: o de número 52, que está sendo alvo da queda de braço entre o governo e o Congresso desde o ano passado. Há uma semana, após parlamentares do Podemos, do Novo, do PSOL e do PSL obstruírem a pauta, Davi Alcolumbre adiou essa votação.

Agora, o governo tenta encontrar uma saída, depois de ter anunciado um acordo, pouco compreendido, para a votação na semana passada.

No pano de fundo de toda essa discussão, está a busca do Parlamento por um controle cada vez maior dos recursos públicos.

O ponto mais polêmico está nos quatro dispositivos que mexem no artigo 64-A do Orçamento. Se esses dispositivos (52.19.001, 52.19.002, 52.19.003 e 52.19.004) forem derrubados, o responsável pela destinação de 30,1 bilhões de reais em emendas ao longo deste ano será o relator do Orçamento, além dos grupos políticos com mais força no Parlamento, e não mais o governo.

O Congresso estava pronto para derrubar esses vetos na semana passada e festejar o controle dessas verbas bilionárias em ano de eleições municipais. Foi por pouco.

Os outros seis dispositivos vetados (52.19.005 a 52.19.010) e pendentes de votação em sessão do Congresso incluíam no rol de órgãos blindados de qualquer tesourada no Orçamento, em caso de frustração de receitas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Embrapa, a Fiocruz, o Ipea e o IBGE, além das despesas destinadas às ações de pesquisa e inovações para a agropecuária.

Com essas mudanças, o Congresso tentou evitar contingenciamentos nessas áreas específicas. Mas a medida contraria o intuito de Paulo Guedes de retirar “carimbos” do Orçamento.

Quanto a esses dispositivos, o acordo costurado pelo governo na semana passada incluía a manutenção desses vetos.

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