Sábado, 06 de junho de 2020   -     15:20 |

Coluna Coluna Feitosa Costa

Juízes Federais questionam se houve omissão da OAB do Piauí na retirada de Câmara do TRF no Estado

A Associação de Juízes Federais (Ajufepi) questiona à Seccional da OAB-PI e seu presidente Celso Barros Neto sobre a intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em processo administrativo no qual o Piauí perdeu para o Acre a instalação de uma Turma Recursal da Justiça Federal.

O questionamento se dá pelo motivo de o Conselho Superior do OAB ter tomado partido em favor do Acre, inclusive contra os aspectos técnicos da questão, prejudicando o Piauí, que tem um volume muito maior de processos.

"Não era esperado o ingresso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nos referidos processos administrativos, pedindo a devolução da Turma para o Acre, em franco prejuízo ao jurisdicionado piauiense. Além de expressamente pedir a retirada da Turma Recursal do Piauí, atuou de forma estratégica, com petição de retirada de pauta virtual", diz a nota.

O ofício deixa a entender que a OAB-PI, que outrora teve muito prestígio e relevância perante ao Conselho Federal, hoje comandada por Celso, ou é desprestigiada ou concordou com a perda da Turma Recursal Federal para o Estado concorrente.

“A atuação causa perplexidade e estranheza porque, como órgão que abrange as várias unidades federativas, o natural é que o Conselho Federal da OAB guarde neutralidade nas lides externas em que há conflito de interesses entre os seus componentes”, diz a Ajufe-pi em documento datado de 20/04/2020.

Entenda o caso 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para deslocar a Turma Recursal do Acre para o Estado do Piauí. A decisão que suspendeu a transferência da unidade jurisdicional ocorreu na terça-feira (14/4) durante a 308ª Sessão Ordinária do órgão.

Lamentou

O advogado Carlos Henrique, que foi candidato a presidente da OAB-PI nas últimas eleições lamentou o ocorrido e disse que a decisão que retirou uma turma recursal trouxe um grande retrocesso a advocacia piauiense, principalmente a previdenciarista, pois os números de juizados e de processos por si só justificavam a inequívoca necessidade de manutenção da turma no Piauí ou até mesmo sua ampliação.


"Não nos parece crível  que a OAB-PI tenha concordado com tal mudança, nem razoável que o Conselho Federal tenha atuado em detrimento de uma de suas seccionais. Por tais motivos, esperamos uma postura firme e enérgica de nossa seccional na defesa intransigente da manutenção desta imprescindível turma recursal, sob pena de flagrante prejuízo aos  jurisdicionados, e a advocacia piauiense que, infelizmente sai enfraquecida deste triste, mas remediável episódio".

Nota na íntegra:

Ofício.1.AJUFEPI.para.OAB.pdf.pdf

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