Segunda, 24 de fevereiro de 2020   -     06:01 |
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Coluna Coluna Feitosa Costa

Elmano Férrer larga na frente e apresenta projetos de Lei para recuperar o pacote anticrime

O pacote anticrime (PL 6.341/2019), que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (11). No entanto, diversos pontos do texto original, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foram modificados na Câmara dos Deputados. 

Com a intenção de recuperar pontos do pacote que foram alterados na versão aprovada pela Câmara e pelo Senado, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) apresentou quatro projetos de lei tratando desses temas. São estes os PLs: 6.398/2019; 6.399/2019; 6.400/2019 e 6.401/2019.

O piauiense tenta ressuscitar a audiência de presos por videoconferência; o plea bargain, que é um acordo entre acusação e defesa feito após a apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor; a definição de causas impeditivas de prescrição; e a regra que estabelece o cumprimento de pena em regime inicial fechado em casos de reincidência.

“O nosso propósito é resgatar pontos fundamentais do pacote anticrime que foram retirados do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para evitar um postergamento na aprovação do pacote, decidimos aprová-lo como veio da Câmara, já com muitos avanços. Agora proponho que esses pontos sejam finalmente discutidos no Senado.”, disse.

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